top of page

REGULAMENTO GERAL DA PROTECÇÃO DE DADOS

​

Nomeação do Encarregado da Protecção de Dados [2 de Fevereiro de 2021]

​

Protocolo [CSM/Relações] de Implementação do Regulamento Geral da Proteção de Dados e designação conjunta do Encarregado de Proteção de Dados [13 de Outubro de 2023]

​

​

​

Regulamento nº 679/2016, de 27 de Abril

Regulamento Geral Sobre a Protecção de Dados [RGPD] da União Europeia [UE]

​

Lei 58/2019

Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do
Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas
singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação
desses dados.

​

Politica de Privacidade do Tribunal da Relação do Porto

​

CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados

EXERCÍCIO DE DIREITOS DO REGULAMENTO GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS

Na sequência dos meus dados pessoais cedidos ao TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO, para efeitos de tratamento dos mesmos, venho por este meio, aplicando os direitos que possuo nos termos dos artigos 12º e seguintes do RGPD, exercer o seguinte direito:

 

SELECIONE O(S) DIREITO(S) QUE PRETENDE EXERCER

PRETENDO QUE O MEU DIREITO SEJA EXERCIDO DA SEGUINTE FORMA:

Para dar cumprimento ao direito por mim exercido, nos termos do preceituado no artigo 13º do RGPD, dou expressamente consentimento para utilização do seguinte contato, para posteriores comunicações:

SELECIONE A FORMA DE SER CONTACTADO:

Obrigado. Tentaremos ser breves na resposta.

HORÁRIO

ENDEREÇO

LOCALIZAÇÃO

trp_logoggg.png

Segunda a Sexta

09:00 h às 12:30 h

13:30 h às 16:00 h

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Campo dos Mártires da Pátria (Palácio da Justiça)
4099-012 Porto

​

GPS:

41,1448587534987

-8,61762642860413

Ver Localização no Mapa

Número de Visitantes

Optimizado para 1600x900 60 Hz

PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ'S)

FICHA TÉCNICA

bottom of page