15-09-2011 | Protocolo com o Centro de Investigação Jurídico-Económica
Protocolo TRP/CIJE
27-04-2010 | Relatório Rede Europeia de Formação Judiciária
Relatório do Programa de intercâmbio para autoridades judiciais implementado pela REFJ
Juíza Desembargadora Dra. Ana Paula Lobo
DIREITO EUROPEU
1 - Citações e notificações - Regulamento 1393/2007
1.1. - Regulamento 1393-2007 (texto consolidado a 01-07-2013)
1.2. - Acordo - Dinamarca - citações e notificações
1.3. - Comunicações - Portugal
1.4. - Acórdãos Tribunal de Justiça da União Europeia
2 - Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento 655/2014
2.1 - Regulamento 655/2014
2.2 - Regulamento de execução 2016/1823
2.4 - Artigo Arresto
2.5 - Arresto (formulário)
2.6 - Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 07-11-2019
3 - Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento 1206/2001
3.1 - Regulamento 1206/2001
3.2 - Social reports in Portugal (final)
3.3 - Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia
4 - Procedimento europeu de injunção de pagamento - Regulamento 1896/2006
4.1 - Guia prático para a aplicação do regulamento relativo à injunção de pagamento europeia
4.2 - Injunção de pagamento europeia de acordo com o Regulamento 1896/2006
4.3 - Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia
5 - Regulamento das ações de pequeno montante - Regulamento 861/2007
5.1 - Regulamento 861/2007 (versão consolidada a 14-07-2017)
5.2. - Ações de Pequeno Montante - Apresentação Ponto Contacto da RJE
5.3 - Guia Processual das Ações de Pequeno Montante
5.4 - Guia prático para a aplicação do processo europeu para Ações de Pequeno Montante
5.5 - Guia destinado aos utilizadores do processo europeu para Ações de Pequeno Montante
6 - Diversos
6.1 - ABC do Direito da União Europeia (edição 2017)
6.2 - Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia - Guia para os profissionais da justiça
6.4 - Convenção de Haia sobre Medidas de Proteção de Adultos
6.5 - Direito Civil - Cooperação judiciária europeia (Comentários)
6.6 - Recomendações do TJUE sobre a apresentação de questões prejudiciais