GEMINAÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO COM O TRIBUNAL DE RECURSO DE REIMS 

Acordo de Geminação

 

A justiça portuguesa insere-se claramente no sistema judiciário europeu.

 

São já mantidas numerosas relações entre os tribunais supremos dos países membros da União Europeia e entre estes tribunais e, por um lado, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, por outro, o Tribunal de Justiça da União Europeia.

 

É com este mesmo objetivo de compreender os nossos sistemas jurídicos e judiciários e de partilhar as nossas experiências e boas práticas que os Tribunais da Relação de Reims e do Porto decidiram geminar-se.

 

O acordo de geminação foi assinado pelos presidentes das respetivas Relações, no caso de Reims pelo Primeiro Presidente, Christophe Regnard.

 

A convenção prevê a associação do Ministério Público do Porto, do Ministério Público do Tribunal da Relação de Reims e das Ordens Regionais dos Advogados do Porto e de Reims.

 

Uma delegação portuguesa inicial será acolhida em Reims de 29 de maio a 1 de junho. Uma delegação francesa visitará o Porto de 25 a 29 de setembro. Estão previstas posteriormente visitas anuais. 

 

O objetivo final será o da criação de uma rede alargada de Tribunais da Relação, promovendo assim, no interesse da justiça enquanto elemento essencial do Estado de Direito, o necessário diálogo, no caso, entre estes dois países.

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José Igreja Matos

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Acordo de Geminação Cour D'Appel de Reims

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Convention de Jumelage Cour D'Appel de Reims

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