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Últimas Decisões
Nesta seção, serão divulgadas as decisões mais recentes e relevantes proferidas pelo Tribunal da Relação do Porto. O objetivo é fornecer aos leitores informações atualizadas e pertinentes que contribuam para a compreensão do panorama jurídico atual. Acompanhe para se manter informado sobre as principais deliberações e suas implicações legais.
Civil
Penal
Social
Notícias e Eventos
A EJTN no Trinunal da Relação do Porto
6 e 7 de Fevereiro de 2025
O Exmo. Presidente do Tribunal da Relação do Porto, recebeu no Salão Nobre deste tribunal, o Comité Executivo da EJTN, onde foram debatidas as novas políticas antifraude e a estratégia de digitalização.
Durante a estadia dos 19 membros da Comissão Executiva oriundos de dezassete países da Europa foi efetuada uma visita ao Palácio com particular ênfase no Museu do Conflito.
Pelos participantes, foi referido ser este um projeto único na Europa e do maior interesse para os sistemas judiciais.
Foram ainda finalizados os Princípios Éticos da EJTN, bem como a declaração sobre o Acordo Verde.
https://www.facebook.com/EJTN.eu
Parceria para celebrar os 200 anos de Camilo Castelo Branco
16 de Janeiro de 2025
Coordenada pela CCDR NORTE, a iniciativa tem como objetivo promover uma cooperação interinstitucional para a organização, dinamização e promoção de uma agenda partilhada e integrada de iniciativas culturais, artísticas, científicas e de divulgação da vida e obra de Camilo Castelo Branco, estimulando também coproduções e itinerâncias, no âmbito do bicentenário do seu nascimento, a realizar predominantemente entre 16 de março de 2025 e 16 de março de 2026, sem prejuízo da sua extensão nos anos de 2026 e 2027.
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REVISTA JULGAR ONLINE
A perda de vantagens do crime – reflexões breves
O Exmo. Senhor desembargador William Themudo Gilman, publicou um artigo na revista "Julgar - Online", subordinado ao tema "A perda de vantagens do crime – reflexões breves
(contra quem deve ser declarada a perda de vantagens do crime)"
ver o artigo completo
VIOLÊNCIA DE GÉNERO, MULHER E DIREITO PENAL
Livro
O Exmo. Senhor Desembargador João Pedro Pereira Cardoso, é co-autor da livro “Violência de Género, Mulher e Direito Penal”.
A obra pretende analisar as diversas questões que se entrecruzam em termos criminais a partir de uma abordagem compreensiva e multidisciplinar da violência de género…
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Divulgação
Procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de um posto de trabalho da categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico.
lista de candidatos admitidos
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